DECLARO não estar cumprindo, no exercício da função pública, penalidade por prática de penalidade administrativa, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal.
Declaro que, caso seja convocado para vaga, não acumularei cargos, empregos ou funções públicas, em cumprimento ao disposto no art. 37, XVI, da Constituição Federal (EXCETO PARA CARGOS PREVISTOS POR LEI).
Respeitamos a sua privacidade. Jamais compartilharemos suas informações com terceiros. E, prometemos não utilizar suas informações de contato para enviar qualquer tipo de SPAM.